Studio Legis - Salus populi suprema lex esto

Ė recente a figura da criança como sujeito de direitos. O século passado foi um período de grandes avanços nas conquistas de Direitos Humanos, em especial para os mais vulneráveis, como as crianças e portadores de necessidades especiais. Este último, deixo para dissertar mais a respeito em outra postagem. Para Bomtempo,  a Convenção de Direitos da Criança, recebendo o entendimento contemporâneo dos Direitos Humanos, " ...reforça a figura da criança como sujeito de direito, merecedora de proteção especial, com absoluta prioridade, acolhendo a doutrina da proteção integral, mediante a qual deve ser reconhecido o direito de toda criança a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social" (art. 27) A Declaraçãodos Direitos da Criança em Genebra , que foi elaborada pela organização não governamental Save The Children Internacional Union, no ano de 1923, posteriormente adotada em 1924, é apontada como um marco de proteção ao...

Let's remember about Humans Right's day every day... A  Comissão de Relações Internacionais, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,  está promovendo o evento "O Direito Internacional no Cenário Contemporâneo: 100 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.  O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, de 2018, na sede da Ordem dos  Advogados do Brasil, Subseção Londrina-PR, localizada à Rua Governador Parigot de  Souza, n.º 311, Jardim Caiçaras. Serão  publicados nos Anais os trabalhos com temas que suscitem aprimoramento e debate sobre questões da complexidade do Direito internacional no cenário contemporâneo que forem  submetidos análise da comissão examinadora, e aprovados por ela. http://www.unesco.org/new/human-rights-day

Não sei... se a vida é curta ou longa demais para nós,  mas, sei que nada do que vivemos tem sentido,  se não tocamos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser: o colo que acolhe,  o braço que envolve, a palavra que conforta, o silêncio que respeita, a alegria que contagia, a lágrima que corre, o olhar que acaricia, o desejo que sacia, o amor que promove. E isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto ela durar... Cora Coralina, poema escrito pela grande poetisa de Goiás, Brasil.

A Lei que já chegou a ser considerada pelas Organizações das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no combate a violência contra a mulher, na prática enfrenta muitas dificuldades em sua aplicabilidade. Com o aumento dos crimes contra as mulheres nos últimos anos, a temática continua em foco e merece grande atenção dos operadores do Direito. Apesar da jurisprudência que preceitua e competência híbrida (criminal e civil) das varas especializadas no enfrentamento contra a violência doméstica, na prática o que se observa é uma enorme dificuldade da parte dos operadores do Direito de fazer cumprir a Lei. 15/2/2018 – COMPETÊNCIA HÍBRIDA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – STJ por Núcleo de Análise de de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência – NADJUR — publicado em 15/02/2018 14:20 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que as varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher têm competência para ana...

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas mera ausência de doenças. Existem vários fatores que determinam a saúde, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Essa é a concepção de saúde adotada pela Constituição Federal de 1988, e também pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 3. Como se pode observar é um conceito bastante amplo, e que deve ser considerado no planejamento e na avaliação da qualidade dos serviços atualmente prestados. Nos artigos 194 e seguintes a constituição versa sobre os princípios que se fundamentam um amplo sistema de proteção e garantias fundamentais de seguridade social, visando promover uma sociedade mais justa e igualitária. Seria possível o Estado, tutelar financiar de forma sustentável, todo esse bem em sua integralidade?  Para ...

A seguridade social é uma conquista da sociedade contemporânea. Apesar de carregar em sua cultura princípios de solidariedade e fraternidade, não se pode contar somente com a iniciativa espontânea dos indivíduos para atender as demandas dos mais necessitados em uma sociedade polifônica e complexa. É preciso buscar medidas que consigam amparar os cidadão em situação que o impeça de prover suas necessidades básicas e de suas famílias. O sistema de seguridade social no Brasil compreende-se de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade ¹,  destinadas a assegurar os direitos a saúde, à previdência e a assistência social. A Constituição de 1988 traz em seus artigos de 194 a 204 um sistema bastante abrangente de proteção nessas áreas, e está baseado em princípios que determinam desde a sua universalidade de cobertura e atendimento, como uniformidade e equivalência de benefícios e serviços para a população rural e urbana, seletividade e distributiv...

Seguridade Social  é o conjunto de ações integradas de iniciativa do poder público e da sociedade com objetivo de diminuir as desigualdades sociais e amparar o cidadão nas áreas de  saúde, previdência  e  assistência social . A Seguridade Social obedecerá as diretrizes descritas na L ei  nº 8.212, de 24 de julho de 1991. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL A Lei Orgânica da Seguridade Social está baseada em princípios fundamentais assim como a Constituição Federal. Os  Princípios Constitucionais de Seguridade Social  são um conjunto de valores que buscam proteger a condição de dignidade da pessoa humana, e estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal.  Os princípios da seguridade social  são divididos em  Princípios  Gerais  e  Princípios Específicos. Os Princípios Gerais são aqueles que se referem a todo o ordenamento jurídico, e não somente a seguridade social, e são eles o da  igualdade...