Studio Legis - Salus populi suprema lex esto

Os direitos fundamentais são o centro do direito constitucional. Com a Constituição Federal  de 1988 o Brasil seguiu por um caminho democrático, trazendo como   valor constucional supremo Dignidade da Pessoa Humana . A Dignidade da Pessoa Humana como valor supremo constitucional é o núcleo axiológico da Constituição Federal de 1988 e de todo ordenamento jurídico. Todos os valores consagrados no ordenamento jurídico giram em torno da Dignidade da Pessoa Humana , como o acesso a Justiça. A Dignidade da Pessoa Humana foi definida como valor fundamental em tratados internacionais que foram acolhidos pela Constituição. Porém, não é a Constituição quem outorga a Dignidade , pois ela é atributo de todo ser humano. Quando a Dignidade é incluída na Constituição como direito fundamental , ela afirma a garantia promoção e proteção desse valor. E não a concede-la.   A Carta Magna protege a Dignidade da Pessoa Humana , por meio da criação dos direitos fundamentais. Estes...