Studio Legis - Salus populi suprema lex esto

O Ministro Gilmar Mendes defende a tese que as pessoas deveriam ser interpretes da Constituição. No o livro  Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta da Constituição: Contribuição Para Interpretação Plurarista e Procedimental da Constituição,  ele defende que na prática cada pessoa, instituição, ong, tem direito de defender a sua visão constitucional. Em tese, cada um pode defender sua interpretação, mas na prática, quem decide é o judiciário. A Constituição Federal é o conjunto de normas que regem  um país. E a forma para alterá-la é por meio de lei, em processo dificultoso no legislativo, onde há necessidade de quórum superior no congresso para aprovação. Baseado no ativismo judicial, O STF propõe a criação de uma possibilidade de mudança informal da constituição. Ou seja, um meio que abre mão do processo formal determinado na Carta Magna pelo legislador. É o que chamam de mutação constitucional. Esse conceito encontra-se em doutrinas de Direito, m...

Ao finalizar união, ocorre uma mudança de prioridades, e alguns assuntos precisarão ser tratados mais cedo ou mais tarde, é o caso de questões patrimoniais. E, se o casal tiver filhos em comum, isso trará outros assuntos que terão que ser discutidos, como guarda,  cuidados pessoais, convivência, alimentos, educação, moradia etc. Todo divórcio decorrente de casamento ou união estável pode ocorrer extra judicialmente, ou judicialmente, porém deverão ser assistidas as partes por seus advogados. Sendo a via extra judicial vantajosa pela rapidez. Esse modo de formalização de divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, por via extra judicial acaba sendo aproveitado por aqueles casais que não tem conflitos a serem discutidos, que assistidos de seus advogados produzem atos declaratórios e formalizam questões de direitos. A mediação  e conciliação são formas de intervenção que podem ser usadas para auxiliar aqueles casais que não chegam a nenhum acordo, e...

Cesare Berraria é considerado principal representante do iluminismo penal e da escola clássica do Direito. O momento vivido por Beccaria era cercado de crueldade e obscuridade nos procedimentos de julgamento dos prisioneiros. As instituições formadas por tribunais da igreja católica, meados do século VXVIII, chamadas de tribunais de inquisição, eram responsáveis pelos julgamentos e punições de pessoas que desviavam-se de suas normas e condutas de comportamento. As penas comuns aplicadas pelos tribunais de julgamentos eram tortura, execução por fogueira, e pena de morte. Diante desse cenário, Beccaria defende a necessidade de penas mais proporcionais, seguras e claras, buscando sempre a justiça e ao máximo evitar o erro de condenar um inocente. Explica que as penas devem se caracterizar por sansões, e não punições. Devendo ser aplicada com proporcionalidade, segurança e legalidade. Beccaria, assim como Rousseau, acreditava que o Estado deveria garantir direitos, protegidos por ...

O jurista alemão, Rudolf Von Ihering, juntamente com Auguste Conte, inaugura a escola sociológica da jurisprudência. E sua interpretação sobre a posse foi utilizada pelo código alemão de 1900. O livro A Luta pelo Direito, trata de uma releitura sobre um discurso proferido por Ihering. E o que o torna um livro muito interessante é que primeiramente o assunto é de interesse universal, além disso, a versão atual não foi escrita dirigida a juristas, e profissionais na área, tornando uma leitura acessível de fácil compreensão. O livro na versão que conhecemos foi filtrado de todos os termos técnicos e retirado assuntos que Ihering considerou que não teriam  grande interesse pela população. O autor que escrevia para o público universal, em seu livro expõe suas ideias sobre a Ciência do Direito e o seu papel na sociedade é uma boa dica para uma tarde de leitura. Com uma linguagem leve o livro leva a profundas reflexões. Por isso é considerado leitura básica para estudantes do Dir...

Paul Feyerabend, Se comparado com algum filósofo na história ele seria Nietzsche. Ambos são homens de espírito livre que dizem com frequência coisas provocativas que eles não acreditam somente para ver a reação das pessoas.  CIÊNCIA, UM MONSTRO, DE FEYERABEND, trata-se de um livro muito importante da ciência do século XX. As duas questões centrais da obra são as seguintes:  Há apenas uma visão de mundo científica?  A ciência é bem sucedida? Essa obra é a reunião de várias palestras que Feyerabend apresentou em 1992 na Universidade de Trento na Itália. Diz ele que enquanto praxis,  as ciências são muitas. É um aglomerado heterogêneo e fragmentado. É uma mistura conflituosa de métodos e abordagens, tradições e tendências epistêmicas.  A visão científica para Feyerabend não é algo universal, absoluto, indiscutível. Mas é algo que se dá em meio ao desenvolvimento histórico social, e por meio de decisões existenciais,  ele assim desconstró...

Ementa : Princípio tempo razoável duração do processo HC 110707 SP Ementa: Constitucional. Habeas corpus. Razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVII, da Carta Magna). 1. A demora de quase dois anos para o julgamento de RHC é irrazoável, mormente em se tratando de réu preso e com parecer ministerial pelo provimento parcial do recurso, a indicar, prima facie, a consistência das razões jurídicas nele expostas, por isso viola a garantia constitucional da razoável duração do processo, estatuída no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta Magna. Precedentes de ambas Turmas do STF: HC 109.825, 2ª T, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 6/3/2012, e HC 111.200, 2ª T, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 6/3/2012. 2. Ordem concedida para determinar o julgamento do RHC n. 28.627 na sessão seguinte à comunicação desta decisão. (STF - HC: 110707 SP, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 22/05/2012, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-121 DIVULG 20-06-2012 PUBLIC 21-06-2012) HABEAS C...