Studio Legis - Salus populi suprema lex esto

Pedidos de indenização por danos morais e materiais são a maior demanda do judiciário  Os pedidos de indenização por danos morais e materiais são a maior demanda de toda a Justiça brasileira: 12% de todos os casos novos propostos em 2023, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. Foram mais de 4 milhões de ações tanto na área cível, como na trabalhista e do consumidor. Integrantes do Poder Judiciário e da advocacia entendem que esse volume está atrelado à maior consciência dos cidadãos sobre os seus direitos, desde a Constituição Federal de 1988 e reforçada pela promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. O exercício da advocacia predatória e a transferência de problemas cotidianos para a Justiça, sem que sejam tentadas a conciliação ou soluções administrativas, também são fatores a serem considerados nesse contexto. Quando separados, os dados de 2023 mostram que o dano moral, com 2,5 milhões de casos novos, supera inclusive o volume de execuções fiscais. Os ...

 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1609200802.htm

  No Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses métodos. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165. Na  conciliação , o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na  mediação , o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas proponham as próprias soluções (art. 165, § 3º). A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; já para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado. ...

 

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de acesso à justiça que oferecem às partes envolvidas em um conflito a oportunidade de resolver suas questões de forma consensual, sem a necessidade de recorrer ao processo judicial tradicional. No Brasil, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, regulamenta a arbitragem como meio adequado de solução de controvérsias, enquanto a conciliação é prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Quando a Solução Consensual Beneficia a Todos É possível buscar uma solução amigável usando o serviço de um facilitador da comunicação entre as partes, buscando alcançar a soluçao consensual do conflito, utilizando métodos de comunicação não violenta e pacificadora, para alcançar a maior satisfação entre as partes pondo fim a lide. Esses métodos destacam-se por proporcionar diversas vantagens aos envolvidos. Em primeiro lugar, oferecem autonomia às partes, que têm a oportunidade de participar ativamente na busca por uma solução para o c...