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INDIGNAÇÃO

Como pode um processo ficar aberto 5 anos, sem nenhuma prova contra o réu das acusações que fazem a ele, com inicial indeferida, sob o único argumento de que existe pendente uma perícia psicológica que nunca se realiza? Mesmo JA HAVENDO perícia psico-social FEITA a pedido do juízo, com profissional determinado pelo juiz, ATESTANDO EM FAVOR do réu. Quer dizer então, que se nova perícia falar contra o réu dai vai valer?? Isso foge de toda lógica, de toda razoabilidade, de toda prudência.  Foge dos princípios preconizados pelo Direito para busca da justiça e proteção do inocente. É uma aberração jurídica que envergonha qualquer operador do Direito. Qualquer um que tenha brio. Um processo não pode ser usado para esconder crimes, ou aprisionar a vida das pessoas.  O processo e o devido processo legal serve para proteger inocentes.  E não para esconder interesses estranhos ao bom Direito, abusos, como o de direito. Princípios, leis, doutrina isso não valem ...

DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS: HISTÓRICO E INFLUÊNCIAS FILOSÓFICAS

DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS: HISTÓRICO E INFLUÊNCIAS FILOSÓFICAS Ludmila Lourenço Rodrigues [1] Resumo : O presente artigo analisa a construção histórica dos Princípios Constitucionais Penais e dos Princípios Penais Constitucionais e a influência de César Beccaria na composição da Constituição de 1988, atualmente em vigor. Palavras –  chave: Constituição, Princípios, Penal, Estado, Magna Carta Abstract: The present paper analyzes the historical construction of the constitutional principles of criminal and constitutional penal principles and the influence of César Beccaria on the composition of the 1988 Constitution, currently in force. Key words -   Constitution, Principles, Criminal, State, Magna Carta I – Introdução Este artigo busca descrever a evolução histórica dos Princípios [2] Constitucionais Penais e os Princípios Penais Constitucionais, desde os primeiros marcos legis...