Julgado do Supremo Tribunal Federal reconhece dupla paternidade.
Fux discorreu sobre o direito à busca da felicidade, de acordo com ele esse direito funciona como "escudo do ser humano, em face de tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pré-concebidos da lei".
"O indivíduo jamais pode ser reduzido ao mero instrumento de consecução das vontades dos governantes, por isso que o direito à busca da felicidade protege o ser humano em face de tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pré-concebidos da lei"
O Ministro também afirmou que o direito é que deve curvar-se às vontades e as necessidades das pessoas, e não ao contrário.
A realidade fática conduz a uma regulação jurídica.
Processo relacionado: RE 898060
Fux discorreu sobre o direito à busca da felicidade, de acordo com ele esse direito funciona como "escudo do ser humano, em face de tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pré-concebidos da lei".
"O indivíduo jamais pode ser reduzido ao mero instrumento de consecução das vontades dos governantes, por isso que o direito à busca da felicidade protege o ser humano em face de tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pré-concebidos da lei"
O Ministro também afirmou que o direito é que deve curvar-se às vontades e as necessidades das pessoas, e não ao contrário.
A realidade fática conduz a uma regulação jurídica.
Processo relacionado: RE 898060
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