Studio Legis - Salus populi suprema lex esto

  Ludmila Lourenço Rodrigues [1]     Resumo  Esse trabalho analisa de forma historiográfica e hermenêutica, a correlação entre a Lex mercatoria e os Tribunais Arbitrais Internacionais, na resolução de conflitos que envolvam o comércio e o Direito entre Estados Nacionais. Em sua origem histórica a Lex mercatoria aparece como a primeira forma privada de resolução de disputas  e  hoje vem sendo resgatada pelos  Tribunais Arbitrais Internacionais diante do novo cenário global de comércio e novas fronteiras. Essas instituições jurídicas  vem aplicando princípios que fundamentaram a Lex mercatoria como a cooperação e auto composição que, com o advento da globalização e o aumento do comércio internacional, tornaram-se vias  extra jurisdicionais capazes de atender as demandas dessas relações comerciais internacionais com maior agilidade.   PALAVRAS –CHAVES: Direito Internacional – Comercio Internacional – Lex mercatória – Tribunal Arbitral Inter...

Ludmila Lourenço Rodrigues (Publicação 2017) CÓDIGO PENAL -  CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL COMO MODELOS DE PONDERAÇÃO O DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Resumo-  O objetivo do presente trabalho é compreender as estruturas, fundamentos dos modelos de ponderação e sua classificação dentro do Codigo Penal Brasileiro. Envolveu pesquisa na respectiva doutrina e sites. O Direito Penal está fundamentado em princípios que foram construídos e conquistados ao longo da historia da humanidade. Palavras –chave:  Abstract O objetivo do presente trabalho é compreender as estruturas, fundamentos dos modelos de ponderação e sua classificação dentro do Codigo Penal Brasileiro. Envolveu pesquisa na respectiva doutrina e sites. O Direito Penal está fundamentado em princípios que foram construídos e conquistados ao longo da historia da humanidade. Key words: I – Introdução Este artigo busca analisar a classificação dos Princ...