Studio Legis - Salus populi suprema lex esto

 Sobre o caso que repercutiu nas mídias sociais e foi divulgado por artistas indignados.  Eu disse que: A criança não fala de coisas daquele teor se não tiver vivido, porque ela fala de experiências reais e práticas com aquele teor. Alguns crimes não são possíveis de serem provados. Tecnicamente não se produz materialidade dos elementos do crime. Não faz prova. Não deixa vestígios. Restam apenas a palavra da vítima e as sequelas. O que parecia ter acontecido, pelo que a menina estava falando (aos berros, gritando por socorro para não a entregarem ao seu genitor por determinação judicial) é o que poderia estar acontecendo com a pequena, que foi retirada de sua mãe violentamente, e estava sendo noticiado ali, um crime que não seria possível de ser provado. A lei de guarda compartilhada e a Lei de alienação parental, são leis invasivas e inconstitucionais. Pois adentram na esfera de direitos privados, cerceando direitos individuais protegidos constitucionalmente, relativizando o ...

                                                   É pela prestação jurisdicional, com o uso do processo civil como instrumento destinado a satisfação de interesse público , que busca-se se consolidar a solução de conflitos que satisfaçam os direitos materiais que almejam as partes.                                   Para se coibir o uso indevido do processo são impostas regras, deveres que se fundamentam como princípios constitucionais , onde se destacam a boa-fé objetiva e a cooperação. Consequentemente, a violação ao processo ou a finalidade natural do seu uso caracteriza ato contra o interesse público e aos esforços daqueles que trabalham para manutenção das estruturas necessárias para sua eficácia.           ...