Olha, gente a novidade na Lei Maria da Penha , tem como finalidade : “ explicitar o espírito da Lei Maria da Penha : TODAS as formas de violência contra as mulheres no contexto das relações domésticas, familiares e íntimas de afeto são manifestações de violência baseada no gênero , que invocam e legitimam a proteção diferenciada para as mulheres”. Vamos dar uma olhada na aula do Estratégia Concurso no link abaixo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/art-40-lei-maria-penha/ Qual parte da Maria da Penha nao esta sendo aplicada para o seu caso? Quem quiser... comente... Ex.1 O promotor falou que nao tem como aplicar maria da penha para dar protetivas, porque "nem moram junto faz tempo" 🙋♀️ Art. 5º – Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte , lesão , sofrimento físico , sex...
A saúde (o bem estar) do povo deve ser a suprema lei