Acesso a Justiça e a Garantia do Devido Processo Legal - Acesso a Justiça Instrumentos Viabilizadores
O acesso à Justiça, mais especificamente o acesso jurisdicional, como princípio, está ligado de forma íntima à Garantia do Devido Processo Legal, eis que, de um lado, assegura aos que desejam tutela jurídica o exercício das faculdades processuais e, de outro lado, o dever do judiciário de exercer com justiça a jurisdição. O Princípio do Devido Processo Legal surgiu aproximadamente a oitocentos anos e, por ser cláusula aberta, sobreviveu ao longo da História, aplicando-se aos mais variados tipos de procedimentos; porém, seu conteúdo vem mudando gradativamente de acordo com a realidade de cada fase histórica, pois são as necessidades de cada sociedade em determinado momento histórico que preenchem o conteúdo do processo legal (abertura eter...